Cultura

Leis

1 - Definir Lei e Direito.

2 - Discutir com o examinador, um assunto escolhido entre: A Constituição Brasileira; O Sistema Judiciário Brasileiro; Um julgamento famoso realizado no Brasil.

3 - Explicar sucintamente, abordando o conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais: Código Civil; Código Tributário; CLT; Código Penal; Código Comercial; Código de Trânsito.

4 - Fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor, realizando em sua vizinhança uma pesquisa sobre sua correta aplicação no dia-a-dia.

5 - Explicar os processos de criação e reformulação das Leis no Brasil.

6 - Conhecer a diferença entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

7 - Descrever os critérios adotados para a escolha de jurados.

8 - Explicar quais são os critérios adotados para a realização de um Júri Popular.

9 - Ter consciência sobre como colaborar para o fiel cumprimento das Leis e normas vigentes no Brasil.

10 - Conhecer as cláusulas pétreas relacionadas pela Constituição Brasileira e saber qual a importância dessa garantia.

11 - Acompanhar uma sessão de um Julgamento no Tribunal do Júri.

12 - Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.